André Mendonça

Em 26/05/2026 a 8ª fase da Compliance Zero cumpriu busca e apreensão contra Cláudio Castro, apurando crimes envolvendo o Master e o Rioprevidência, no âmbito da Pet 15.497 (relator no STF: André Mendonça).

Em 10/08/2026, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão no caso do Iprev de Maceió, com autorização do ministro André Mendonça (STF, decisão assinada em 08/08/2026); o ministro determinou o bloqueio de bens de seis investigados até R$ 97 milhões e negou afastamento dos investigados e buscas contra o atual presidente do Iprev e uma ex-chefe de gabinete.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O inquérito sobre as operações BRB-Master tramita no STF como Inquérito 5.026, sob relatoria do ministro André Mendonça segundo o Brasil de Fato; relatório policial com mais de 2,5 mil páginas cita o BRB mais de 50 vezes.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em relatório de 27/08/2026, a PF se dirige ao 'Exmo. Ministro André Mendonça' em cumprimento a requisição de informações 'nos autos da PET nº 15.556', que reúne a representação inicial da Operação Compliance Zero; o relatório cita a decisão do ministro-relator André Mendonça que exigia, em 72 horas, informações sobre integrantes da suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro.

Em 04/03/2026, na 3ª fase da Compliance Zero, o ministro André Mendonça decretou prisões preventivas de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva; impôs medidas cautelares (suspensão do exercício de função pública, tornozeleira, restrições de contato) a Belline Santana, Leonardo Augusto Furtado Palhares e Ana Claudia Queiroz de Paiva; a PF cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Moraes enviou à Presidência do STF relatórios de inteligência da PF que apontariam possível condução política das investigações por Mendonça e suposto acesso antecipado às provas do celular de Vorcaro, e pediu apuração, incluindo hipóteses de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

O gabinete de Mendonça confirmou que ele recebeu Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do empresário, e apenas ouviu; o assunto era a STP 976, sobre créditos de precatórios de interesse do banco, em julgamento no STF; Mendonça decidiu contra a posição do banco; recebeu também o advogado dele no mesmo mês.

Em 12/09/2026 Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662 passasse a ser da Presidência do STF, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno e na possível incidência do art. 144, IV, do CPC (impedimento de juiz quando parente é parte), e mandou remeter à Presidência as Pets 15.041 (Operação Sem Desconto, INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e os processos relacionados; Mendonça havia enviado os autos à Presidência no mesmo dia, em cumprimento à ordem de 09/09.

Em 23/07/2026, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de inquérito sobre os repasses de Vorcaro para Dark Horse, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR (Paulo Gonet); o presidente do STF, Edson Fachin, distribuiu o caso a Mendonça no lugar de Alexandre de Moraes, designado para o pedido do deputado Lindbergh Farias, que a PGR recomendou arquivar e Mendonça acolheu; o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já pedira em junho nova apuração sobre as remessas de Vorcaro aos EUA.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em 11/09/2026, Mendonça levantou o sigilo de 39 processos do caso Master (os 18 pedidos pela PGR por meio do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e 21 por iniciativa própria), incluindo a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre Dark Horse, e os Inquéritos 5.050 e 5.070; o teor do inquérito de Flávio permaneceu sob sigilo.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

A PGR fechou acordo de colaboração premiada com Antônio Carlos Freixo Júnior ("Mineiro"), dono da Entre Investimentos e Participações, noticiado em 03/09/2026 pelo Congresso em Foco e pelo Metrópoles e enviado a Mendonça; a Gazeta do Povo informa que Mendonça homologou a colaboração em 09/09/2026. A PF aponta a Entre como intermediária de repasses de Vorcaro.

Em 10/08/2026, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão no caso do Iprev de Maceió, com autorização do ministro André Mendonça (STF, decisão assinada em 08/08/2026); o ministro determinou o bloqueio de bens de seis investigados até R$ 97 milhões e negou afastamento dos investigados e buscas contra o atual presidente do Iprev e uma ex-chefe de gabinete.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em relatório de 27/08/2026, a PF se dirige ao 'Exmo. Ministro André Mendonça' em cumprimento a requisição de informações 'nos autos da PET nº 15.556', que reúne a representação inicial da Operação Compliance Zero; o relatório cita a decisão do ministro-relator André Mendonça que exigia, em 72 horas, informações sobre integrantes da suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro.

Em 04/03/2026, na 3ª fase da Compliance Zero, o ministro André Mendonça decretou prisões preventivas de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva; impôs medidas cautelares (suspensão do exercício de função pública, tornozeleira, restrições de contato) a Belline Santana, Leonardo Augusto Furtado Palhares e Ana Claudia Queiroz de Paiva; a PF cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Ao decretar as prisões de 04/03/2026, Mendonça indeferiu pedido de dilação de prazo da PGR, que dissera não ver 'perigo iminente' e não poder se manifestar favoravelmente antes de mais provas; deu à PGR 72 horas para se manifestar.

Em 16/04/2026, na 4ª fase da Compliance Zero, foram presos preventivamente o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, com sete mandados de busca; a Segunda Turma do STF manteve as prisões em julgamento virtual concluído em 24/04/2026 (Costa, 4 a 0: Mendonça, Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes; Monteiro, 3 a 1, com divergência parcial de Gilmar pela prisão domiciliar com tornozeleira); Toffoli se declarou suspeito.

Em 07/05/2026, a 5a fase teve buscas (Brasilia e Piaui, entre outros), prisao temporaria de Felipe Cançado Vorcaro (primo de Daniel) e bloqueio de bens de R$ 18,85 milhoes, autorizados por Mendonca; o senador Ciro Nogueira foi alvo de busca. O Poder360 nao informa a quem se aplica o bloqueio nem a proibicao de contato.

Em 14/05/2026, a 6a fase, autorizada por Mendonca, prendeu Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro) em Belo Horizonte, com outros seis mandados de prisao (sete no total) e 17 mandados de busca em MG, SP e RJ; uma delegada e uma agente da PF foram alvos e afastadas, sem identificacao. A Gazeta nao informa o tipo das prisoes.

A PF, em informação de análise de 27/08/2026 (IPJ-A 3298613/2026, 218 páginas), respondeu em 72 horas à requisição do relator na Pet 15.556 para identificar integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Vorcaro, analisando o celular dele; declara que não fez aprofundamento investigativo sobre magistrados ou membros do Ministério Público, que o trabalho não é exaustivo e que transcreveu só menções nominais diretas.

Em 09/09/2026 o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu procedimentos que tratassem de possível investigação de integrantes do STF e determinou que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência; segundo o Migalhas, suspendeu também as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a direção da PF e convocou sessão extraordinária do plenário para 15/09.

Fachin abriu a Pet 16.704, desdobrada da Pet 16.662, com prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o PGR Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues prestassem informações; a Pet decorre de pedido de Moraes, feito no Inq 4.781 (inquérito das fake news), para investigar Mendonça com base em relatórios de inteligência da PF que apontariam irregularidades na condução das Pets 15.041 (Operação Sem Desconto) e 15.556 (Compliance Zero). O STF diz que as medidas servem apenas para reunir informações.

Em 12/09/2026 Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662 passasse a ser da Presidência do STF, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno e na possível incidência do art. 144, IV, do CPC (impedimento de juiz quando parente é parte), e mandou remeter à Presidência as Pets 15.041 (Operação Sem Desconto, INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e os processos relacionados; Mendonça havia enviado os autos à Presidência no mesmo dia, em cumprimento à ordem de 09/09.

Em 08/09/2026 Mendonça, em liminar a pedido do partido Novo, determinou o afastamento do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada, com apuração pela corregedoria da PF; submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma no mesmo dia. Em 09/09, Flávio Dino reintegrou ambos; depois, Fachin suspendeu as duas decisões e, segundo a Agência Brasil via News Rondônia, anulou os atos monocráticos.

Em 15/09/2026 o Plenário do STF discutiu questão de ordem para julgar em conjunto as Pets 16.662 e 16.704: rejeitaram o julgamento conjunto Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Mendonça; acolheram Gilmar Mendes (autor da proposta), Moraes e Zanin; Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise sem votar; Nunes Marques declarou impedimento e Toffoli, suspeição.

A Segunda Turma do STF negou recurso da União no ARE 1.327.995 (Destilaria Alcídia, indenização por controle de preços do extinto IAA), por 3 votos a 2: Fachin (relator), Toffoli e Nunes Marques a favor da empresa; Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos. O ICL e o senador Alessandro Vieira (peça descrita pela Imirante) situam a decisão em 01/10/2024; a CNN a situa em outubro de 2024 sem informar o dia; o Poder360 (nota de Gilmar Mendes) situa o julgamento da Segunda Turma em 3 de junho de 2025, com a mesma maioria. As datas não foram conciliadas.

A PGR fechou acordo de colaboração premiada com Antônio Carlos Freixo Júnior ("Mineiro"), dono da Entre Investimentos e Participações, noticiado em 03/09/2026 pelo Congresso em Foco e pelo Metrópoles e enviado a Mendonça; a Gazeta do Povo informa que Mendonça homologou a colaboração em 09/09/2026. A PF aponta a Entre como intermediária de repasses de Vorcaro.

A proposta de delação de Vorcaro foi apresentada em três versões e rejeitada pela Polícia Federal e pela PGR por falta de ineditismo e de elementos de corroboração; Vorcaro pediu para depor ao ministro André Mendonça (STF), e a PGR rejeitou novamente pelos mesmos motivos.

Segundo a fonte, André Mendonça é ministro do STF desde 16/12/2021.

O Poder360 informou em 12/09/2026 que a investigação se tornou pública depois que o ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo de documentos do caso Master, o que permitiu a publicação da representação da PF de 11/03/2026.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

A PF apresentou representação em 06/03/2026 e, em 17/03/2026, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Junior determinou o envio integral do inquérito ao STF, onde corre como Pet-16344, com relatoria do ministro André Mendonça.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em 20/08/2026 a PF enviou relatório parcial ao STF e pediu 60 dias de prorrogação ao ministro André Mendonça; afirma ter identificado participação individualizada de integrantes da Diretoria Colegiada (Dicol) do BRB nas decisões investigadas e que e preciso inclui-los no polo passivo do inquérito e ouvi-los.

Reportagem do Brasil de Fato sobre o relatório da PF: prejuízo de cerca de R$ 17 bi em operações desde 2024 (estimativa da PF, decisão do TRF-1 de 28/11/2025 como fonte do número); fluxo 'atípico' de R$ 12,2 bi do BRB ao Master nos primeiros meses de 2025, acima do limite de exposição; preço proposto de 75% do PL do Master, estimado em R$ 3,5 bi (base jun/2024); 'prêmio' de R$ 5 bi mencionado em conversa de 15/03/2025 como hipótese; anúncio da aquisição em 28/03/2025; Inquérito 5.026 no STF, relator André Mendonça.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O inquérito sobre as operações BRB-Master tramita no STF como Inquérito 5.026, sob relatoria do ministro André Mendonça segundo o Brasil de Fato; relatório policial com mais de 2,5 mil páginas cita o BRB mais de 50 vezes.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Nota assinada pelos dez ministros do STF em 12/02/2026 declarou não ser caso de arguição de suspeição (art. 107 do CPP; art. 280 do Regimento), reconheceu a validade dos atos de Toffoli na Reclamação 88.121 e processos vinculados, disse que ele atendeu a todos os pedidos da PF e da PGR e atendeu a pedido dele de redistribuição livre dos processos.

Em 04/03/2026 Mendonça acolheu pedido da PF e determinou a transferência dos presos da 3ª fase (Vorcaro, Zettel, Marilson Roseno da Silva e Mourão) das superintendências da PF para o sistema penitenciário, por falta de estrutura especializada nas carceragens policiais.

Em 26/05/2026, a 8ª fase, autorizada por Mendonça, teve buscas contra o ex-governador do RJ Cláudio Castro, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues (apontado pela PF como articulador, captador e lobista), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues, Pedro Pinheiro Guerra Leal, Fernanda Pereira da Silva Machado e as empresas Mídias Promotoras e Planner Corretora, em apuração sobre aportes do Rioprevidência em produtos do Master.

Em 18/06/2026, a 9a fase da Compliance Zero cumpriu 18 mandados de busca e apreensao na BA, SP e DF, por decisao do ministro Andre Mendonca (STF); a investigacao se concentra na relacao entre o senador Jaques Wagner e o empresario Augusto Ferreira Lima, e o celular de Lima e a principal fonte de provas segundo a PF. Um dos enderecos buscados e ligado ao senador, em Salvador.

Em 09/07/2026, a 10ª fase teve dois mandados de busca em Brasília, autorizados pelo STF (ministro Mendonça, segundo a Gazeta do Povo), contra o publicitário Thiago Miranda, a quem a PF atribui atuação, a pedido de Vorcaro, para minar a credibilidade do Banco Central, com contratos de até R$ 2 milhões com influenciadores e cláusula de confidencialidade.

Segundo a Agencia Brasil (11/09/2026), Mendonca incluiu o senador Flavio Bolsonaro como investigado, em 22 de julho, no inquerito sigiloso (PET vinculada ao INQ 5026) que apura o repasse feito por Daniel Vorcaro para custear a producao do filme Dark Horse, de R$ 61 milhoes; os crimes citados no pedido da PF sao lavagem, evasao de divisas e corrupcao, entre outros; Eduardo Bolsonaro e apontado como possivel beneficiario de parte do dinheiro; a suspeita e que o valor foi disponibilizado a pedido do senador.

Mendonça homologou a colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior ('Mineiro'), apontado como responsável por repasses em dinheiro vivo ligados ao filme Dark Horse.

Na noite de 10/09/2026 Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos derivados da Compliance Zero, a pedido do presidente Fachin (Agência Brasil); outro texto, de 14/09, diz que o STF já retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da operação; o teor do inquérito contra Flávio Bolsonaro permanece sob sigilo.

Em 01/09/2026 Mendonça decidiu levantar o sigilo da Pet 16.662, desentranhada da Pet 15.556, que reúne o relatório da PF; os autos incluem despacho que abriu vista à PGR por cinco dias e determinação de 72 horas à PF.

Em manifestação entregue na noite de 01/09/2026, o PGR Paulo Gonet sustentou que Mendonça sabia que Moraes era citado nos relatórios (188 das 218 páginas tratariam de referências a ele), que a ordem de 24/08/2026 para a PF identificar a rede de influência, sem pedido do MP nem da PF, equivalia a ordenar apuração sobre ministro com foro, matéria do Plenário, e pediu a anulação da ordem e das provas dela decorrentes ('dupla nulidade') e a extinção da petição.

Moraes enviou à Presidência do STF relatórios de inteligência da PF que apontariam possível condução política das investigações por Mendonça e suposto acesso antecipado às provas do celular de Vorcaro, e pediu apuração, incluindo hipóteses de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Ao afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça afirmou que relatórios de inteligência tornados públicos por Moraes seriam 'apócrifos', e apontou sinais de 'monitoramento sistemático e ilegal' dele próprio e do advogado-geral da União Jorge Messias e de manobra para sugerir que ele conduzia acordos de colaboração por motivos pessoais ou políticos.

Em manifestação enviada a Fachin em 21/09/2026, Mendonça disse que os relatórios de inteligência não têm valor probatório nem oficialidade, acusou Moraes de distorcer seu conteúdo, afirmou não ter tido acesso antecipado às provas e pediu: arquivamento da investigação contra ele; apuração de possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes; investigação sobre a origem dos relatórios; declaração de ilicitude dos documentos; vedação de novos relatórios com o mesmo enfoque; acesso à íntegra do inquérito das fake news.

O gabinete de Mendonça confirmou que ele recebeu Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do empresário, e apenas ouviu; o assunto era a STP 976, sobre créditos de precatórios de interesse do banco, em julgamento no STF; Mendonça decidiu contra a posição do banco; recebeu também o advogado dele no mesmo mês.

A defesa de Vorcaro apresentou à PF e à PGR propostas de colaboração premiada desde março de 2026; a PF recusou a primeira (maio) e a segunda (início de junho); a PGR também recusou, comunicando a decisão a Mendonça; em 09/10/2026 a PF disse que as propostas não foram aceitas por 'não atendimento aos requisitos legais'; a PGR disse que as recebeu 'sem juízo nem recusas prévias' e que Vorcaro não depôs porque não foram aceitas.

Mendonça afirmou ter recusado uma 'delação seletiva', usada para escolher quem seria denunciado ou isentar aliados, e, após a segunda rejeição, autorizou transferência de Vorcaro para a ala 'Papudinha' do Complexo da Papuda, incomunicável com outros investigados; a PF diz já ter provas de dez fases, incluindo oito celulares de Vorcaro e cerca de 120 dispositivos.

Em 08/10/2026 a defesa de Vorcaro enviou petição ao presidente do STF pedindo que Mendonça analise o pedido de soltura, alegando prisão há mais de oito meses sem indiciamento nem ação penal; em 18/09 havia pedido a revogação da preventiva, e a revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP) ficou sem autoridade definida após a suspensão do julgamento sobre relatoria em 15/09.

Segundo a Folha (via O Tempo/Folhapress, 08/07/2026), em novembro de 2025 o Master pediu que o inquérito sobre suas supostas fraudes ficasse com Kassio Nunes Marques; o caso foi sorteado para Dias Toffoli, que se declarou impedido, e hoje é relatado por André Mendonça.

Segundo o Times Brasil (22/09/2026), pessoas próximas ao ministro dizem que Nunes Marques avalia rever o impedimento e voltar a julgamentos do Master após as eleições, por ter origem na presidência do TSE; em 16/10/2026, Folhapress registra que ele estuda estender o impedimento, e que ministros aliados de Moraes defendem que seja definitivo e que ele seja investigado, o que anteciparia alegações de suspeição.

A PF pediu ao STF, por ofício ao ministro André Mendonça, 90 dias adicionais no inquérito sobre o financiamento de Vorcaro a Dark Horse (prazo inicial vencido em 10/10/2026); cita pendências: perícia contábil-financeira do INC em andamento, compatibilidade entre gastos declarados pela Go Up (laudo privado), contratos de câmbio e o fluxo de US$ 12,3 mi, análise de dados telemáticos de Zettel e Freixo e cooperação jurídica internacional com os EUA para obter registros da Go Up. Crimes citados: evasão de divisas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Segundo a Agência O Globo (11/09/2026), a PF avalia que a delação de Freixo pode reforçar pedido de cooperação aos EUA sobre o Havengate: a quebra de sigilo bancário nos EUA exige aprovação de juiz federal americano, o pedido iria pelo DRCI (Ministério da Justiça) ao Departamento de Justiça dos EUA (tratado de assistência jurídica) e Mendonça não pode ordenar diretamente a quebra; até então não havia pedido de diligência.

Em 23/07/2026, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de inquérito sobre os repasses de Vorcaro para Dark Horse, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR (Paulo Gonet); o presidente do STF, Edson Fachin, distribuiu o caso a Mendonça no lugar de Alexandre de Moraes, designado para o pedido do deputado Lindbergh Farias, que a PGR recomendou arquivar e Mendonça acolheu; o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já pedira em junho nova apuração sobre as remessas de Vorcaro aos EUA.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Segundo a Agência Brasil (cópia no DGABC), Flávio Bolsonaro foi incluído como investigado em 22/07/2026 no inquérito que apura o repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para o filme; o pedido da PF cita lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos; Eduardo Bolsonaro também é alvo, apontado como possível beneficiário de parte do dinheiro; a suspeita é que o valor foi disponibilizado a pedido do senador. A inclusão só se tornou pública com o levantamento de sigilo de 10/09/2026.

Em 11/09/2026, Mendonça levantou o sigilo de 39 processos do caso Master (os 18 pedidos pela PGR por meio do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e 21 por iniciativa própria), incluindo a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre Dark Horse, e os Inquéritos 5.050 e 5.070; o teor do inquérito de Flávio permaneceu sob sigilo.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Segundo a Agência Brasil, André Mendonça tomou posse como vice-presidente do TSE em 12/05/2026, com Nunes Marques na presidência.