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Tropa do VorcaroAcervo do caso Banco Master

Instituto de previdência (RPPS)

Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste

Documentado CNPJ 04.952.761/0001-02 · Santa Rita d'Oeste / SP

Ver a ficha previdenciária: aplicações, saldo, perda e cadeia decisória →

Principais fatos

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste em letras financeiras do Master: R$ 1 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%) e R$ 1 mi em 08/05/2024 (venc. 08/05/2034, IPCA + 6,90%), total R$ 2 mi, cerca de 8,40% da carteira.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de Santa Rita d'Oeste, fls. 2 (tabela)#f02b-sro-aplicacoes-mpc
Detalhes da evidência
Fato
20 mar. 2024
Fonte
Representações do MPC-SP ao TCE-SP sobre os RPPS de Araras, Cajamar, Santo Antônio de Posse, São Roque e Santa Rita d'Oeste (investimentos em títulos do Banco Master e fundo Texas) — Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) (Rafael Neubern Demarchi Costa (procurador)), 9 abr. 2025
Acesso
Trecho examinado pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
APRs não abertas; extrato do portal do instituto citado pelo MPC. Percentual de 8,40% e da carteira desconsiderando outros investimentos (ver nota da própria peça).
Citados
Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste, Banco Master, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Estado
Documentado

Cronologia

Outras evidências que citam esta entidade

O RPPS de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 1 mi em 23/12/2024 e mais R$ 1 mi em 18/02/2025 no fundo Texas I FIA, então gerido pela Master Capital Asset Management e administrado pelo Banco Master, com valor líquido de R$ 1.944.982,44 em 28/02/2025; o fundo tinha cerca de 100% do patrimônio em ações da Ambipar (99,76% na competência 02/2025).

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)última peça (Santa Rita d'Oeste, fundo Texas), fls. 2 e 3#f02b-sro-texas

Segundo a representação do MPC-SP, o fundo Texas concentrava cerca de 100% do patrimônio em ações da Ambipar, tinha apenas três cotistas em abril de 2025 (Brodowski, Santa Rita d'Oeste e Fátima do Sul) e oito ao fim de 2025, sendo sete RPPS (Brodowski, Santa Rita d'Oeste, Itaperuna, Tacuru, Fátima do Sul e os governos do Rio de Janeiro e do Amapá); o regulamento não admite resgate de cotas, só amortização uma vez por período de 12 meses com assembleia, e permite derivativos com perdas patrimoniais acima do capital aplicado.

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

A mesma nota registra que o instituto de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 2 milhões no fundo Texas I FIA (a nota diz entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024), que quase 100% do patrimônio do fundo está em um único ativo, e aponta poucos cotistas, alta volatilidade e falta de liquidez; pede ao TCE-SP que o instituto indique as decisões para reduzir o risco e que se avalie a possibilidade de saque.

O Metrópoles (24/11/2025) identificou 23 contratos entre a Crédito e Mercado e institutos de previdência municipais paulistas, todos assinados pelo sócio Cecílio Galvão, e cita Araras, São Roque e Santa Rita d'Oeste como municípios que, mesmo alertados pelo MPC-SP sobre riscos reputacionais do Master, fizeram grandes aplicações; a empresa diz não ter vínculo com o Master e que só faz análise técnica quando solicitada, e Galvão diz que foi contratado para assessoria jurídica e que a firma "não recomenda investimentos".

Crédito & Mercado (consultoria de investimentos; razões sociais citadas: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda; Crédito e Mercado Engenharia Financeira; Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos; Crédito & Mercado de Valores Mobiliários) (24 nov. 2025): Diz não ter vínculo com o Banco Master, fazer análise técnica quando solicitada pelos institutos e que o Master estava autorizado e com nota BBB à época das aplicações.

Segundo o BNews SP (31/01/2026, informação atribuída à CNN Brasil), o Ministério Público de São Paulo abriu investigações sobre as aplicações dos institutos de Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste no Master, com as representações encaminhadas ao TCE; apura se os aportes, formalmente dentro do limite de 20%, representam risco ao patrimônio previdenciário; Araras e Cajamar afirmaram estar adotando providências e garantiram os pagamentos.

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