Em nota enviada a CNN (reportagem de 09/01/2026), o Ministério da Previdência afirmou que estados e municípios são os garantidores finais do pagamento de benefícios se os RPPS tiverem perdas com títulos do Master (Lei 9.717/1998) e que não há previsão legal de cobrança extra de ativos, aposentados ou pensionistas.
Detalhes da evidência
- Fato
- jan. 2026
- Fonte
- Estados e municípios vão arcar com rombo do Master em fundos de previdência — CNN Brasil (Vitoria Queiroz), 9 jan. 2026
- Acesso
- Íntegra examinada pelo projeto
- Consulta
- 17 out. 2026
- Limites
- Posição do ministério sobre responsabilidade do ente; não quantifica perda nem diz que haverá aporte. Nota original não examinada.
- Citados
- Ministério da Previdência Social (Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC/DRPPS), Estado do Rio de Janeiro, Estado do Amapá, Estado do Amazonas
- Estado
- Documentado